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Sobre Nós
Silva e Santos Advocacia
O escritório Silva e Santos Advocacia foi fundado em março de 2019, pelo Sócio Proprietário Professor e Advogado Emerson Paulo Silva e Santos. Advogado com ampla expertise em BPC-LOAS. Com enfase em concessões administrativas, cuja análise e conclusão se dá num prazo de 3 a 4 meses. O escritório Silva e Santos tem colecionado ao longo dessa meia década de existência, centenas de concessões administrativas e desta forma ajuda a promover justiça social e distribuição de renda. Levar o amparo social aos mais necessitados é a missão diária do nosso escritório.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos de baixa renda com 65 anos ou mais de idade
Pessoas de baixa renda e com deficiência.
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O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um pagamento mensal, no valor de um salário mínimo, concedido pelo INSS.
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Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência ou doenças de qualquer natureza e idade, bem como a idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento próprios.
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Quais as doenças/deficiências dão direito a receber o BPC/LOAS ?
Para ter direito ao BPC, não é necessário estar completamente incapacitado para o trabalho ou para as atividades diárias. Basta que a pessoa tenha algum tipo de impedimento que dificulte sua participação plena e igualitária na sociedade. Entre os casos mais comuns estão: Autismo, Visão Monocular, Cardiopatia, Mal de Parkinson, Esquizofrenia, Deficiência Intelectual, Lúpus, Escoliose grave, Espondilite Anquilosante, Doença Renal Crônica, HIV/AIDS, Alcoolismo, Tuberculose Ativa e Hanseníase.
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Quem é considerado baixa renda para receber o BPC ?
A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 355,00 em 2024) para cada membro da família que reside com o solicitante. Importante: Esse critério de renda pode ser flexibilizado em algumas situações, permitindo que pessoas com rendas superiores ainda possam ser elegíveis ao benefício, dependendo da análise específica do caso.
BPC/LOAS é um DIREITO do cidadão e DEVER do Estado!
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